| Educação - Legislação Estadual |
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| Abandono de Cargo |
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Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço |
| Acumulo de Cargos e Funções |
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Decreto Nº 41.915/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências |
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
Altera os anexos da Resolução SE Nº 09/2008 |
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Sócio Educativo da Fundação Casa |
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
| Adidos |
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Decreto Nº 42.966/1998 |
| Afastamentos |
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Decreto Nº 54.878/2009 Dá nova redação a dispositivos do Decreto Nº 31.170/1990, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Estado para o exercício de mandato como dirigente de entidade de classe |
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Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual |
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Lei Complementar Nº 343/1984 |
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Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação |
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| Aluno Estrangeiro - Matrícula |
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Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio |
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Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de
08/07/2009 Dispõe sobre as Matrículas de alunos estrangeiros, ainda que em situação irregular de permanência no país |
| Apuração Preliminar |
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Resolução Conjunta CC/SE Nº 01/2009 Dispõe sobre a instalação de Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 01/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação |
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Comunicado SE de 24/04/2008 Adequar a realização dos procedimentos regulados pelos artigos 264 a 267 da Lei Nº 10.261/68, às novas disposições introduzidas pela Lei Complementar Nº 942/2003 |
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Lei Nº 10.261/1968 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado |
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Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978, e dá providência correlata |
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Dispõe sobre Escola em Parceria |
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Decreto Nº 48.408/2004 |
Lei Nº 6.479/1989 |
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Decreto Nº 12.983/1978 Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres |
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Lei Nº 1.490/1977 Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas |
| Atestado Médico |
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Lei Complementar
Nº 1.041/2008 |
| Atividades Curriculares Desportivas |
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Resolução SE Nº 14/2010 Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual |
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Instrução Cenp de 06/12/2002 |
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Resolução SE Nº 173/2002 |
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Portaria DRHU Nº 24/2010 Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 44/2010 Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino |
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Resolução SE Nº 26/2010 Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 |
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Portaria DRHU Nº 12/2010 Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 15/2010 |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/02/2010 |
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Resolução SE Nº 13/2010 |
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Portaria DRHU Nº 10/2010 |
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Portaria DRHU Nº 09/2010 Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010 e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 11/2010 Altera a Resolução SE Nº 98/2009, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Resolução SE Nº 10/2010 Altera o § 4º do art. 3º, o § 5º do art. 5º e o Anexo I da Resolução SE Nº 98/2008, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Resolução SE Nº 08/2010 Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 07/2010 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 93/2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral |
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Resolução SE Nº 98/2009 |
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Resolução SE Nº 91/2009 |
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Edital de Convocação para Realização da Prova |
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Decreto Nº 55.078/2009 |
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Instrução DRHU Nº 02/2009 |
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Resolução SE Nº 82/2009 |
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Portaria DRHU Nº 72/2009 |
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Resolução SE Nº 68/2009 |
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Resolução SE Nº 67/2009 |
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Resolução SE Nº 38/2009 |
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Instrução Normativa UCRH Nº 02/2009 |
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Instrução Conjunta CEI/CENP/COGSP/DRHU de 18/09/2009 |
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Portaria DRHU Nº 03/2009 |
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Portaria DRHU Nº 02/2009 |
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Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério (Revogada) |
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Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº
01/2006 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério (Revogada) |
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Resolução SE Nº 01/2004 |
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Resolução SE Nº 71/2003 |
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Resolução SE Nº 184/2002 |
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Resolução SE Nº 21/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas. |
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Instrução DRHU Nº 08/1998 |
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Deliberação CEE 01/1999 |
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Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica |
| Auxílio-alimentação |
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Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas |
| Avaliação Escolar |
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Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual |
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| Bebidas Alcoólicas - Proibição |
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Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual |
| Bens Móveis |
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Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino |
| Bonificação por Resultados |
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Decreto Nº 55.545/2010 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2009 |
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Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores específicos das unidades escolares da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008, para o exercício de 2009 |
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Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP Nº 01/2009 Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar N° 1.078/2008, seus critérios de apuração e avaliação |
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Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar N° 343/1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município |
Lei Complementar Nº 1.078/2008Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
| Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização |
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Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização |
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Resolução SE Nº 90/2008 |
| Bolsa-Mestrado |
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Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU de 29/04/2009 Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão |
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Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado |
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Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto Nº 48.298/2003, nos termos da Lei Nº 11.498/2003 |
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Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei Nº 11.498/2003 |
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Lei Nº 11.498/2003 |
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| Cadastro de alunos |
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Resolução SE Nº 20/2010 Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação |
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Resolução SE Nº 61/2007 Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. |
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Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar |
| Calendário Escolar |
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Resolução SE Nº 01/2010 |
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Parecer CNE/CEB Nº 19/2009 Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares |
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Comunicado CENP de 29/07/2009 |
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Orientação às escolas quanto a reorganização dos calendários escolares (versão II) |
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Resolução SE Nº 57/2009 Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar de 2009 |
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Orienta as autoridades educacionais na reorganização do calendário escolar de 2009 |
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Reorganização do calendário escolar do ano letivo de 2009 |
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Adiamento do reinício das aulas |
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Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual de ensino, com as alterações introduzidas pela Resolução Se Nº 14/2009 |
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigo 95) |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE de 23/03/2005 Normas para funcionamento de cantinas escolares |
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Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto Nº 53.254/2008 |
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| Centros Estaduais de Educação Supletiva |
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Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais |
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Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999. |
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Resolução SE Nº 04/2010 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 83/2009, que dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 87/2009 |
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Resolução SE Nº 83/2009 |
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Resolução SE Nº 81/2009 |
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Decreto Nº 54.758/2009 |
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Resolução SE Nº 06/2003
(com as alterações posteriores) |
| Cessão de Prédio Escolar |
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Resolução SE Nº 229/1995 Dispõe sobre a cessão de dependências das unidades escolares da rede estadual de ensino para os fins que especifica |
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Lei Nº 3.730/1983 Dispõe sobre a cessão de dependências de unidades escolares estaduais para atividades de caráter cultural ou para práticas recreativas ou desportivas |
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Lei Nº 13.748/2009 Determina aos clubes de futebol que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18(dezoito) anos a eles vinculados |
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Resolução SE Nº 09/2010 Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010 |
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Edital de Abertura de Inscrições Concurso Público PEB II |
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Instruções Especiais SE Nº 01/2009 |
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Decreto Nº 55.144/2009 |
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Resolução SE Nº 80/2009 |
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Resolução SE Nº 79/2009 |
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Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino |
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Altera dispositivos do Decreto N° 53.037/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes |
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| Conselho de Escola |
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Parecer CEE Nº 67/1998 Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais (Artigos 16 a 19) |
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigo 95) |
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Deliberação CEE Nº 92/2009 Dispõe sobre alteração da Deliberação CEE Nº 80/2008 |
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Lei Nº 10.403/1971 |
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| Constituição da República Federativa do Brasil |
| Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
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Resolução SE Nº 08/2010 |
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Edital de Convocação para Realização da Prova |
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Resolução SE Nº 80/2009 |
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Resolução SE Nº 68/2009 |
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Resolução SE Nº 67/2009 |
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Instrução Normativa UCRH Nº 02/2009 |
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Instrução Conjunta CEI/CENP/COGSP/DRHU de 18/09/2009 |
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Lei Complementar Nº 1.093/2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas |
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Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas |
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Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo |
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Resolução SE Nº 26/2010 Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 |
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Resolução SE Nº 82/2009 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 73/2009, que dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções (Revogada) |
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Resolução SE Nº 80/2009 |
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Resolução SE Nº 73/2009 Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções |
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| Documentação escolar |
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Comunicado SE de 31/12/2009 |
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Resolução SE Nº 76/2009 |
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Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI de 03/10/2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA de 19/03/2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP de 28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 |
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Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados |
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Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2º Grau |
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Resolução SE Nº 31/1981 |
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Dispõe sobre Documentos Escolares |
| Doença Profissional |
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Resolução SS
Nº 493/1994 |
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Decreto
Nº 12.342/1978 |
| . |
| . |
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Deliberação CEE Nº 97/2010 Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Deliberação CEE Nº
41/2004 |
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Deliberação CEE Nº 14/2001 |
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Resolução SE Nº 134/2001 |
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Comunicado CENP de 07/04/2010 Sobre o funcionamento dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA |
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Resolução SE Nº 03/2010 |
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Deliberação CEE Nº 91/2009 |
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Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE Nº 82/2009 (REVOGADA) |
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Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA |
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Deliberação CEE Nº 09/1999 |
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| Educação Especial |
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Deliberação CEE Nº 94/2009 Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Resolução SE Nº 72/2009 Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 54.887/2009 Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas |
|
Portaria Conjunta CENP/COGSP/CEI de 06/07/2009 Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
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Resolução SE Nº 38/2009 Dispõe sobre a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas da rede estadual de ensino |
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Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE Nº 11/2008 |
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Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais |
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Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos portadores de necessidades especiais e dá providências correlatas (Revogado pelo Decreto Nº 54.887/2009) |
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Altera dispositivo da Resolução SE Nº 08/2006 |
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Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino |
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Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar |
| Educação Física |
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Portaria Conjunta
G/CEL/CENP/COGSP/CEI
de 09/03/2010 Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo |
Resolução Conjunta SE/SELT Nº 01/2008Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
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Lei Nº 11.361/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física |
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| Educação Indígena |
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Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena |
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Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 147/2003 |
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena |
| Educação Profissional |
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Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000 |
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Deliberação CEE Nº 20/2001 |
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Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico |
| Enriquecimento Curricular |
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Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino |
| Ensino Fundamental |
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Portaria Conjunta SEE/SME Nº 01/2009 Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2010 na Cidade de São Paulo, e dá outras providências |
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Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda / vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo |
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Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Resolução SE Nº 86/2008 |
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Deliberação CEE Nº 77/2008 |
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Indicação CEE N° 76/2008 Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional Nº 53 e na Lei Nº 9.394/1996, com as alterações procedidas pela Lei Nº 11.274/2006 |
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Indicação CEE Nº 08/2001 Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
| Ensino Médio |
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Resolução SE Nº 05/2010 Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 83/2009 |
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Resolução SE Nº 77/2009 |
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Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Resolução SE Nº 86/2008 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino |
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Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 12/2008 Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais. |
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Deliberação CEE Nº 77/2008 Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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| Ensino Religioso |
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Resolução SE Nº 21/2002 |
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Deliberação CEE Nº 16/2001 Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996 |
| Equivalência de Estudos |
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Deliberação CEE Nº 21/2001 |
| Escola da Família |
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Resolução SE Nº 18/2010 Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas |
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Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F. |
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Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo - e dá providências correlatas. (Revogada) |
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Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino |
| . |
| . |
| . |
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Decreto Nº 55.650/2010 |
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Decreto Nº 54.297/2009 |
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Resolução SE Nº 07/2010 |
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Resolução
SE Nº 93/2008 |
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Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral |
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Decreto Nº 54.848/2009 |
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Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio |
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Altera a Resolução SE N° 66/2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto N° 52.344/2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação |
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Resolucão SE Nº 66/2008 |
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Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 55.513/2010 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei Nº 10.261/1968 |
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Lei Complementar Nº 1.096/2009 Altera a Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado |
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Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas |
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Resolução SE Nº 50/2008 |
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| Evolução Funcional - QM |
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Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 21/08/2006 Dirimir dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto Nº 49.394/2005 e Quadro I da Resolução SE Nº 21/2005 |
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Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27/09/2005 |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 25/04/2005 Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE Nº 21/2005 |
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Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério |
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Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar Nº 836/1997, alterada pela Lei Complementar Nº 958/2004, e dá providências correlatas |
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Altera a redação de dispositivo do Decreto Nº 45.348/2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar Nº 836/1997, e dá providências correlatas |
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Portaria CENP de 29/10/2009 Estabelece normas destinadas à realização do Exame Supletivo, no nível de conclusão do Ensino Médio, no exercício de 2009 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica |
| Formação de Docentes |
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Deliberação CEE 78/2008 |
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Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual |
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Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente |
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| Fundação CASA |
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Resolução SE Nº 15/2010 |
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Resolução SE Nº 15/2010 Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas |
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Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa |
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Institui o Projeto “Construindo a Cidadania” nas classes de Ensino Fundamental e Médio em funcionamento nas Unidades de Internação UIs da Fundação Casa (Revogada) |
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Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação (UI) e Unidades de Internação Provisória (UIP) da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem - SP |
| GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar |
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Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI de 03/10/2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA de 19/03/2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
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Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar |
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Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 11/09/2002 Cadastramento de usuários do GDAE |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE Nº 108/2002 |
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Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados |
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Institui no âmbito
da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de
Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação |
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Lei Complementar N° 1.018/2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências |
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Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências |
| Guarda e Eliminação de Documentos de Arquivo |
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Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas. |
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Organização e funcionamento das HTPCs |
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Orientações sobre HTPCs |
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Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto Nº 52.054/2007 |
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Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas |
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IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo |
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Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP |
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| Jornada de Trabalho Docente |
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Decreto Nº 55.078/2009 |
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Lei Complementar Nº 1.094/2009 Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas |
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Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes |
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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
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Resolução SE Nº 38/2009 |
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Lei Complementar N° 1.054/2008 Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas |
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Lei Complementar N° 1.015/2007 Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E. |
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Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências |
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| Licença Saúde |
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Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica |
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Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Nº 29.180/1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos específicos do Decreto Nº 29.180/1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM |
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Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências |
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Resolução SE Nº 41/2000 |
| Mandado de Segurança |
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Comunicado SE de 17/02/09 Dispõe sobre mandados de segurança, ações judiciais e reclamações trabalhistas |
| Matriz Curricular |
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Resolução SE Nº 33/2010 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 83/2009, que dispõe sobre diversificação curricular do ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 10/2010 Altera o § 4º do art. 3º, o § 5º do art. 5º e o Anexo I da Resolução SE Nº 98/2008, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Resolução SE Nº 05/2010 |
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Resolução SE Nº 83/2009 Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 98/2008 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais |
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Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais. |
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Decreto Nº 55.080/2009 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual |
| Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar |
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Resolução SE Nº 25/2010 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 27/2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação |
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Altera dispositivos da Resolucão SE Nº 35/2007 |
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Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino |
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| Municipalização |
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Decreto Nº 40.673/1996 |
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Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
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Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE de 19/12/2007 Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios |
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Comunicado SE de 19/12/2007 Sobre as metas estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo a serem cumpridas até 2010 |
| Oficina Pedagógica |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/07/2008 Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica |
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Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação |
| Olimpíada Colegial |
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Portaria Conjunta
G/CEL/CENP/COGSP/CEI
de 09/03/2010 Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo |
Resolução Conjunta SE/SELT Nº 01/2008Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 47.699/2003 Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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| Orientação Técnica |
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Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27/09/2005 Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas |
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Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica |
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Lei Complementar
Nº 836/1997 |
| Parentesco |
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Instrução DRHU
Nº 01/2009 |
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Disciplina a aplicação, no âmbito
da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula
Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
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| Posse e Exercício |
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Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos |
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Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 01/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação |
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| Processo Administrativo |
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Lei Nº 10.177/1998 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual |
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Resolução SE Nº 08/2010 Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Edital de Convocação para Realização da Prova |
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Resolução SE Nº 87/2009 |
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Resolução SE Nº 80/2009 |
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Resolução SE Nº 79/2009 |
| Professor Coordenador |
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Resolução SE Nº 53/2010 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 88/2007, e da Resolução SE Nº 21/2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador |
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Resolução SE Nº 21/2010 Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14/10/2009 |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 24/03/2008 Instruções relativas ao processo seletivo de Professor Coordenador |
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Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
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Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
Resolucão SE Nº 10/2008Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE Nº 88/2007 (Revogada) |
Resolucão SE Nº 90/2007Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino |
Resolucão SE Nº 89/2007Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino |
Resolucão SE Nº 88/2007Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador |
| voltar |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU 09/04/2010 Orientar as autoridades educacionais quanto aos procedimentos a serem adotados pela Diretoria de Ensino para a seleção das unidades escolares que contarão com docentes para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário |
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Decreto Nº 55.057/2009 Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas |
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Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino |
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Resolução SE Nº 19/2009 |
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Comunicado SE de 11/09/2009 |
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Decreto Nº 55.145/2009 |
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Comunicado SE de 21/12/2007 Orientações para a implantação do Programa Ler e Escrever |
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Resolução SE Nº 86/2007 Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”, no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo |
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Deliberação CEE Nº 88/2009 |
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Decreto Nº 55.145/2009 |
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Resolução SE Nº 66/2009 |
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Deliberação CEE Nº 09/1997 |
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Decreto Nº 55.057/2009 |
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Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual |
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Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas |
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Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação |
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| voltar |
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Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2010 |
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Decreto Nº 55.089/2009 |
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Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto N° 52.691/2008 |
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Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 135/1990 Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/02/2010 |
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Instrução CENP Nº 01/2010 |
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Resolução SE Nº 93/2009 |
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Resolução SE Nº 92/2009 |
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Altera a Resolução SE N° 18/2009 que dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino (Revogada) |
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Altera e complementa a Instrução Cenp de 26/03/2009 |
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Orientações quanto à operacionalização dos estudos de recuperação |
| Regime Domiciliar de Estudos |
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Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei Nº 1.044/1969, e dá outras providências |
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Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica |
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Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18/06/2009 |
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Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE Nº 82/2009 |
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Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio |
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Resolução SE Nº 61/2007 |
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Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula |
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Resolução SE Nº 06/2003 |
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Lei Complementar Nº 944/2003 |
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Lei Complementar Nº 863/1999 |
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Normas regimentais básicas para as escolas estaduais |
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Resolução SE Nº 21/1998 |
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Resolução SE Nº 20/1998 |
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Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio |
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Regulamenta o artigo 239 da Lei Nº 10.261/1968 |
| Regularização de Vida Escolar |
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Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar |
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Dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Altera dispositivos da Resolução SE N° 206/1993 |
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Dispõe sobre Módulo de Pessoal das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e dá providências correlatas |
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Lei Complementar Nº 888/2000 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas |
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Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 36.529/1993 Regulamentada a remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, de que trata o artigo 19 da Lei Nº 7.698/1992 |
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Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas |
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| Remoção Q.M. |
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Comunicado DRHU Nº 16/05/2010 Concurso de Remoção de Docentes - 2010/2011 |
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Resolução SE Nº 95/2009 Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 55.144/2009 |
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Decreto Nº 55.143/2009 |
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Comunicado DRHU Nº 36/2009 |
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Decreto Nº 53.161/2008 |
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Altera a Instrução DRHU Nº 04/1998 e a Instrução DRHU Nº 05/1998 |
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Resolução SE Nº 107/1998 |
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Instrução DRHU Nº 06/1998 |
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Fixa critérios para levantamento de vagas iniciais do Concurso de Remoção de Titulares de cargo da Classe de Docentes |
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Fixa critérios para a realização do Concurso de Remoção de Titulares de cargo das Classes de Suporte Pedagógico e de Docentes – Fase de Inscrição. |
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| Reposição de Aulas e Dias Letivos |
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Resolução SE Nº 102/2003 Dispõe sobre a reposição de dias letivos e e horas de aula nas escolas estaduais |
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Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores |
| Retenção de documento escolar por inadimplência |
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Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências |
| RGS - Regulamento Geral dos Servidores |
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Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências |
| S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência |
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Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental no S.A.F. |
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Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual |
| Sala de Leitura |
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Resolução SE Nº 16/2010 Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas |
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Resolucão SE Nº 15/2009 |
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Instrução Conjunta CENP / DRHU de 04/03/2009 Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura |
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Dispõe sobre a atribuição, em caráter excepcional, das Salas e Ambientes de Leitura, nos casos que especifica (Revogada) |
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Lei Complementar Nº 1.010/2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas |
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| SARESP |
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Resolução SE Nº 48/2010 Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010 |
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Decreto Nº 55.864/2010 Dá nova redação à cláusula terceira da minuta-padrão de convênio constante do Anexo que integra o Decreto Nº 54.253/2009 |
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Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo |
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Resolução SE Nº 85/2009 |
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Resolução SE Nº 78/2009 |
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Resolução SE Nº 75/2009 |
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Altera a Resolução SE N° 30/2009, que dispõe sobre a realização das provas relativas
ao SARESP 2009, em seu artigo 2°, Anexo I |
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Resolucão SE Nº 30/2009 |
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| Secretaria da Educação |
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Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976 Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação |
Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995 Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999 Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
| Secretário de Escola |
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Lei Complementar N° 1.019/2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola |
Lei Complementar Nº 463/1986 |
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Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências |
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Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas |
| Sistema de Administração de Pessoal |
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Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas |
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Sistema de Administração de Pessoal |
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Edital Inscrição para Provas - Processo de Promoção Processo de Promoção, dos integrantes das Classes de Docentes - Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II, Classes de Suporte Pedagógico - Supervisor de Ensino e Diretor de Escola e de Suporte Pedagógico em Extinção - Coordenador Pedagógico e Assistente Diretor |
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Resolução SE Nº 90/2009 |
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Decreto Nº 55.217/2009 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.097/2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
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Lei Complementar Nº 1.097/2009 Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU 09/04/2010 Orientar as autoridades educacionais quanto aos procedimentos a serem adotados pela Diretoria de Ensino para a seleção das unidades escolares que contarão com docentes para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário |
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Resolução SE Nº 19/2010 Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas |
| Supervisão de Ensino |
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Resolução SE Nº 23/2010 Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho a Supervisores de Ensino e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 97/2009 Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino |
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Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica |
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Fixa o módulo de Supervisor de Ensino das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas |
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| Suporte Pedagógico |
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Resolução SE Nº 57/2008 Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério |
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Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula |
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Resolução SE Nº 49/2010 Altera a Resolução SE Nº 34/2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual |
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Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual |
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Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual |
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Resolução SE Nº 76/2009 Dispõe sobre procedimento para o registro de transferência de alunos das escolas estaduais no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação |
| Uniforme Escolar |
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Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18/06/2009 Uniforme Escolar |
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Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme |
| Vencimentos |
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Decreto Nº 42.850/1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço) |
Decreto Nº 41.599/1997Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores |
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Lei Complementar
Nº 883/2000 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas |
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Lei Complementar N° 1.053/2008 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI de 14/02/2005 Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares |
| Vice Diretor |
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Lei Complementar N° 1.018/2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências |
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Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
| Zeladoria |
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Resolução SE Nº 30/2003 |
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Decreto Nº 47.685/2003 |