Recortes do Diário Oficial

Publicado em 04/10/2006

Legislação Estadual

Comunicado Conjunto Cogsp/Cenp/CEI de 03/10/2006

Padronização dos documentos que tratam do registro da vida escolar

Conforme a Resolução SE Nº 107/2002, que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar (GDAE) e Sistema de Informações da Educação e, considerando a necessidade de padronizar os documentos que tratam do registro da vida escolar, os Coordenadores de Ensino do Interior (CEI), de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP) e da Região Metropolitana da Grande São Paulo (COGSP) expedem o seguinte Comunicado:

1 - a partir de outubro do corrente ano, os documentos escolares de ensino fundamental e médio estarão disponíveis para preenchimento e impressão no sítio do GDAE - www.gdae.sp.gov.br, Módulo Acadêmico, perfil “Download de Documentos Escolares”.

2 - a reprodução dos referidos documentos se constitui em matéria de responsabilidade do secretário da escola que, para tanto, irá dispor do perfil acima mencionado a ser atribuído pelo Administrador de Segurança da Diretoria de Ensino.

3 - Os Históricos Escolares e os Certificados de conclusão deverão ser impressos em papel vergê branco.

4 - As escolas estaduais que dispõem de sistema próprio de emissão de documentos escolares, poderão ainda, expedi-los em 2006 na conformidade dos modelos adotados.

5 - a 2ª via de documentos escolares deverá conter:
a) a identificação de 2ª via, em destaque, no alto do documento;
b) o ano de conclusão, a legislação e as disciplinas da época em que o documento original foi expedido;
c) a data de emissão da 2ª via, sempre atual (dia, mês e ano da expedição do documento);
d) a assinatura dos atuais responsáveis pela unidade escolar;

6 - Durante o 2º semestre, os documentos ficarão disponibilizados para apreciação e sugestões da rede. Para tanto, foi criado um espaço virtual de debates no sítio da CEI e no da Cogsp denominado Documentos Escolares - Fórum CEI/COGSP.

7 - a partir do início do ano de 2007, todas as escolas da rede pública estadual deverão se adequar às novas orientações