Recortes do Diário Oficial

 

Publicado em 13/01/2010

Legislação Estadual
Portaria DRHU Nº 06/2010

Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, no referido processo, expede a presente Portaria.

Art. 1º - A divulgação da classificação dos inscritos para o processo de atribuição de classes/aulas de 2010 (Internet) ocorrerá conforme segue:

I - Titulares de Cargo:

a) 18/01/2010 - divulgação da classificação;
b) 19 e 20/01/2010 - prazo para interposição de recursos;
c) 21/01/2010 - digitação das decisões sobre os recursos;
d) 22/01/2010 - divulgação da classificação final.

II - Ocupantes de função-atividade/candidatos a contratação:

a) 26/01/2010 - divulgação da classificação;
b) 27 e 28/01/2010 - prazo para interposição de recursos;
c) 29 e 30/01/2010 - digitação das decisões sobre os recursos;
d) 01/02/2010 - divulgação da classificação final.

Parágrafo único - para possibilitar a conclusão das digitações das inscrições, o sistema JATI permanecerá continuadamente disponível até 30/1/2010 até as 22:00 horas.

Art. 2º - O candidato à contratação que se declarou portador de deficiência deve apresentar o laudo comprobatório expedido pela autoridade competente até o dia 22/01/2010, devendo a respectiva Diretoria de Ensino proceder à correspondente digitação na mesma data.

Parágrafo único - Caso não haja a confirmação da deficiência no prazo estipulado, o candidato concorrerá à atribuição segundo sua classificação na lista geral.

Art. 3º - O cronograma das fases de atribuição de classes e aulas do processo de 2010 será publicado oportunamente em Portaria DRHU.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
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