Recortes do Diário Oficial

Publicado em 02/07/2010

Legislação Estadual

Resolução SE 54, de 30-6-2010

Altera dispositivo e anexos da Resolução SE Nº 48/2010, que dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/ 2010

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, Resolve:

Artigo 1º - o caput do artigo 1º da Resolução SE Nº 48/2010, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º - a avaliação do SARESP a ser realizada nos dias 17 e 18/11/2010, abrangerá, obrigatoriamente, todas as escolas da rede estadual e todos os alunos do ensino regular matriculados nos 3os, 5os, 7os e 9os anos do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio, além dos alunos das escolas municipais, particulares e outras que aderirem à avaliação.” (NR)

Artigo 2º - Os Anexos I e II da Resolução SE Nº 48/2010 ficam substituídos pelos que integram a presente resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

ANEXO I

Data	Atividade
De 01/06 a 05/07/2010	Preencher o Termo de Adesão, disponibilizado no site da Secretaria: www.educacao.sp.gov.br, no ícone SARESP 2010.
De 07/06 a 15/07/2010	Enviar à Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional – ATPCE da SECRETARIA, por correio, os documentos necessários para assinatura: - de convênio: ofício do Prefeito dirigido ao senhor Secretário da Educação solicitando convênio; copia da Lei Municipal que autoriza o Prefeito assinar convênio com a SECRETARIA e, da Publicação da Lei Municipal ou seu registro; plano de trabalho; Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênio – CRMC; e Ficha Informativa contendo: - Nome do Prefeito, RG e CPF; - Nome do Coordenador do Município e RG *- de aditamento*: ofício do Prefeito dirigido ao senhor Secretário da Educação solicitando aditamento ao convênio celebrado em 2009; plano de trabalho; Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênio – CRMC; e Ficha Informativa contendo: - Nome do Prefeito, RG e CPF; - Nome do Coordenador do Município e RG.
De 15/07 a 20/07/2010	Análise final da documentação e formalização dos processos.
Convênios - Julho Aditamentos – de acordo com as datas da vigência.	Assinar Convênio ou Termo de Aditamento referente ao SARESP 2010 com a SECRETARIA.
Até final de agosto de 2010	Para a escola particular, assinar contrato com a instituição

ANEXO II
Calendário de Provas - Ensinos Fundamental e Médio

Data	Provas	Anos/Séries	Rede de Ensino
17/11/2010	Língua Portuguesa	3º ano/2ª série EF	Estadual/Municipal/Particular
	Língua Portuguesa e Redação	5º ano/4ª série EF	Estadual/Municipal/Particular
	Língua Portuguesa e Matemática	7º ano/6ª série EF 9º ano/8ª série EF 3ª série EM	Estadual/Municipal/Particular
18/11/2010	Matemática	3º ano/2ª série EF 5º ano/4ª série EF	Estadual/Municipal/Particular
	Redação	7º ano/6ª série EF 9º ano/8ª série EF 3ª série EM	Estadual/Municipal/Particular
	Ciências	7º ano/6ª série EF 9º ano/8ª série EF	Estadual
	Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia)	3ª série EM	Estadual

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