Recortes do Diário Oficial

Publicado em 02/10/2009

Legislação Estadual

Resolução SE Nº 69/2009

Dispõe sobre constituição de Comitê Gestor para elaboração de provas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Chefe de Gabinete e considerando: a necessidade de sistematizar os processos seletivos de educadores e as avaliações de progressão na carreira, nas classes de Professor Educação Básica I, Professor Educação Básica II, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e demais profissionais da educação; a transparência que deve nortear toda a elaboração e aplicação das provas, nas suas diversas fases e etapas; a importância de se traçar os perfis dos educadores e suas atribuições nas respectivas áreas de atuação, resolve:

Art. 1º - Fica constituído Comitê Gestor, no Gabinete do Secretário, com a finalidade de propor critérios e parâmetros para a elaboração de provas de concursos públicos para provimento de cargos ou de processos seletivos, para preenchimento de funções-atividade, dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação, bem como para as avaliações que visem à promoção na respectiva carreira.

Art. 2º - Integram o Comitê Gestor:

I - na Presidência: Vera Lúcia Cabral Costa, RG 10.930.272-2
II - na Vice-Presidência: Gilda Portugal Gouveia, RG 2.974.444.

III - demais integrantes:

Guiomar Namo de Mello, RG 2.865.465
Iara Glória Areias Prado, RG 5.834.865
Jocimar Arcângelo, RG 2.647.392
Jorge Sagae, RG 9.765.105
Maria Inês Fini, RG 4.487.141
Valéria Souza, RG 16.194.335

Art. 3º - O Comitê Gestor deverá justificar as medidas adotadas em função do perfil, das atribuições e demais aspectos que devem caracterizar o profissional nos diferentes campos de atuação.

Parágrafo único - As conclusões dos trabalhos devem ser apresentadas no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação do comitê.

Art. 4º - Caberá, ainda, ao Comitê Gestor designar comissões que se responsabilizarão pela avaliação das provas aplicadas, à vista dos critérios e parâmetros estabelecidos, observadas as respectivas bibliografias indicadas.

Art. 5º - O Comitê ora constituído poderá contar com a colaboração de servidores e funcionários da Secretaria, para cumprimento do disposto nesta resolução.

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação