| Educação - Legislação Estadual |
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Dispõe sobre o Plano de Formação Continuada de Professores e Gestores |
Atribuição das aulas da disciplina Leitura e Produção de Textos que integra a matriz curricular do Ciclo II do Ensino Fundamental |
Dispõe sobre o Dia do SARESP na Escola |
Sobre o funcionamento dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA |
Dispõe sobre os ajustes ao Calendário Escolar em decorrência do adiamento do reinício das aulas |
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Organização e funcionamento das HTPCs |
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Orientações sobre HTPCs |
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Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental no S.A.F. |
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Comunicado CGEB de 17/02/2012 Sobre as turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD atribuídas no processo inicial |
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Comunicado CGEB/CIMA de 08/02/2012 Sobre a Avaliação da Aprendizagem em Processo |
Sobre a inclusão da Língua Espanhola nas Matrizes e Históricos Escolares do Ensino Médio |
Dispõe sobre as Matrículas de alunos estrangeiros, ainda que em situação irregular de permanência no país |
Uniforme Escolar |
Comunicado Conjunto UCRH / CAF Nº 01/2008
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Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI de 03/10/2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar |
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Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 21/08/2006 Dirimir dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto Nº 49.394/2005 e Quadro I da Resolução SE Nº 21/2005 |
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Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 11/09/2002 Cadastramento de usuários do GDAE |
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Comunicado DRHU Nº 12/2011 Sobre os atos de remoção dos Professores Educação Básica I e dos Professores Educação Básica II |
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Comunicado DRHU Nº
11/2011 Dispõe sobre a remoção, por títulos e por união de cônjuges de integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE |
Dispõe sobre a remoção de Supervisores de Ensino e Diretores de Escola do Quadro do Magistério |
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Concurso de Remoção de Docentes / 2011/2012 - Procedimentos de Inscrição e Indicações e Relação de Vagas |
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Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes |
Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F. |
Trata do reconhecimento de títulos referentes a estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, não Técnico, no âmbito do Mercosul |
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - 2011 |
Concurso de Remoção de Docentes - 2010/2011 |
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - 2009 |
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Adiamento do reinício das aulas |
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Dispõe sobre mandados de segurança, ações judiciais e reclamações trabalhistas |
Adequar a realização dos procedimentos regulados pelos artigos 264 a 267 da Lei Nº 10.261/68, às novas disposições introduzidas pela Lei Complementar Nº 942/2003 |
Orientações para a implantação do Programa Ler e Escrever |
Sobre as metas estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo a serem cumpridas até 2010 |
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Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica |
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| Decretos |
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Decreto Nº 57.769/2012 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 57.730/2012 |
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Decreto Nº 57.670/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto Nº 43.409/1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 57.571/2011 Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação - Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 57.570/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que específica e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 57.487/2011 |
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Decreto Nº 57.472/2011 |
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Decreto Nº 57.462/2011 |
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Decreto Nº 57.367/2011 |
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Institui o Programa de Educação nas Prisões e dá providências correlatas |
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Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Cria a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo - EVESP, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas |
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Institui a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas |
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Aprova o Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP, criada pelo Decreto Nº 54.297/2009, e organizada pelo Decreto Nº 55.717/2009, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a realização de exames médicos pertinentes à perícia médica, para ingresso de Professores participantes do Concurso Público de PEB II/2010, e dá providências correlatas |
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Regulamenta a Lei Nº 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial |
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Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas |
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Regulamenta o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar Nº 1.094/2009 |
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Dá nova redação à cláusula terceira da minuta-padrão de convênio constante do Anexo que integra o Decreto Nº 54.253/2009 |
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Institui, no âmbito da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, da Secretaria da Educação, o Programa Rede São Paulo de Formação Docente - REDEFOR e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2009 |
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Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei Nº 10.261/1968 |
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Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.097/2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
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Altera dispositivo que especifica do Decreto Nº 54.553/2009, que institui o Programa de Integração Estado/ Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais, e autorizou a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por objeto a implementação do aludido programa |
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Altera e insere dispositivos no Decreto Nº 53.037/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas |
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Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual |
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Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas |
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Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas |
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Dá nova redação a dispositivos do Decreto Nº 31.170/1990, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Estado para o exercício de mandato como dirigente de entidade de classe |
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Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com instituições de ensino, com vistas à realização de estágio obrigatório JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais |
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Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas |
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Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas |
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Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino |
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Disciplina a aplicação, no âmbito
da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula
Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal
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Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências |
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Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar N° 343/1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado Município |
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Regulamenta o artigo 271 da Lei Nº 10.261/1968, com a redação dada pela Lei Complementar Nº 942/2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado |
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Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto Nº 48.298/2003, nos termos da Lei Nº 11.498/2003 |
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Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos do Decreto N° 53.037/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes |
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Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas |
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Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas |
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Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar Nº 888/2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação |
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Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos portadores de necessidades especiais e dá providências correlatas (Revogado pelo Decreto Nº 54.887/2009) |
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Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Nº 29.180/1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos específicos do Decreto Nº 29.180/1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM |
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Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
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Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978, e dá providência correlata |
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Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação |
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Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas |
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Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar Nº 836/1997, alterada pela Lei Complementar Nº 958/2004, e dá providências correlatas |
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Altera a redação de dispositivo do Decreto Nº 45.348/2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar Nº 836/1997, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas. |
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Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei Nº 11.498/2003 |
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Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino. |
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Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar Nº 836/1997. |
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Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999 Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 41.915/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências |
Decreto Nº 41.599/1997Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores |
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Altera dispositivos do Decreto Nº 24.975/1986, que regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério |
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Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental |
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Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente |
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Altera os Decretos Nº 7.510/1976, e 17.329/1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas |
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Regulamentada a remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, de que trata o artigo 19 da Lei Nº 7.698/1992 |
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Dispõe sobre a suspensão do expediente nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, nas condições que especifica (Revogado) |
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Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências |
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Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério |
Decreto Nº 17.329/1981
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Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres |
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Decreto Nº 7.510/1976 |
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Regulamenta o artigo 239 da Lei Nº 10.261/1968 |
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Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço) |
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Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a aplicabilidade das normas de educação no sistema estadual e dá outras providências |
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Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre alteração da Deliberação CEE Nº 80/2008 |
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Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE Nºs 82/2009 e 90/2009 |
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Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA |
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Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo |
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Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária |
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Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional Nº 53 e na Lei Nº 9.394/1996, com as alterações procedidas pela Lei Nº 11.274/2006 |
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Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino |
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Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000 |
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Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996 |
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Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio |
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Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental |
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Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar |
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Despacho do Governador de 22/11/2011 Estende o direito a sexta-parte e a licença-prêmio aos servidores admitidos com assento na Lei Nº 500/1974 |
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Edital de Convocação paras as Provas do Processo Seletivo Edital de Convocação para a Realização da Prova - Processo Seletivo Simplificado para Docentes |
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Abertura de inscrições para o Concurso Público para provimento de 10.083 (dez mil e oitenta e três) cargos, e outros que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso, de Professor Educação Básica II |
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Orientação às escolas quanto a reorganização dos calendários escolares |
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Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000 |
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Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica |
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Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Dispões sobre as matrículas nos Cursos de EJA |
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Dispõe sobre as turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD |
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Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais |
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Instrui sobre o processo de recuperação de estudos de alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas escolas da rede estadual de ensino |
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Orientar as autoridades educacionais na operacionalização das diretrizes contidas na Resolução SE Nº 48/2009 |
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Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa |
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Altera e complementa a Instrução Cenp de 26/03/2009 |
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Orientações quanto à operacionalização dos estudos de recuperação |
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Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
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Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
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Dispõe sobre orientação à implementação das sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual |
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Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro da Secretaria da Educação |
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Dispõe sobre a posse e o exercício para cargos efetivos do Quadro de Apoio Escolar |
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Instrução Conjunta CGEB/CGRH de 03/02/2012 Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista |
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Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP/CGRH DE 11/11/2011 Regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas e cursos cassados |
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Dispõe sobre os procedimentos referentes à publicação da homologação de cursos descentralizados oferecidos pelas Diretorias de Ensino realizados nos termos da Resolução SE Nº 62/2005 e emissão dos respectivos certificados |
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Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista |
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Dispõe sobre o cumprimento da carga horária estabelecida nas Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental e Médio das Escolas Públicas Estaduais |
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Orientar as autoridades educacionais quanto aos procedimentos a serem adotados pela Diretoria de Ensino para a seleção das unidades escolares que contarão com docentes para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário |
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Dispõe sobre a recuperação paralela, para o ciclo II do ensino fundamental e ensino médio |
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Dispõe sobre a designação de Professor Coordenador |
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Dispõe sobre a recuperação paralela, para o ciclo II do ensino fundamental e ensino médio |
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Dispõe sobre a atribuição de aulas na rede estadual de ensino e sobre a admissão de docentes por prazo certo e determinado |
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Reorganização do calendário escolar do ano letivo de 2009 |
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Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU de 29/04/2009 Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão |
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Instrução Conjunta CENP / DRHU de 04/03/2009 Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/07/2008 Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 24/03/2008 Instruções relativas ao processo seletivo de Professor Coordenador |
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Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE de 19/12/2007 Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 25/04/2005 Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE Nº 21/2005 |
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Dispõe sobre a posse e o exercício dos PEB II Ingressantes |
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Dispõe sobre a posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magistério |
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Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica |
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Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos |
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Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual |
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Altera a Instrução DRHU Nº 04/1998 e a Instrução DRHU Nº 05/1998 |
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Critérios relativos à contagem de tempo de serviço para fins de classificação no processo de atribuição de classes e ou aulas. |
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Fixa critérios para levantamento de vagas iniciais do Concurso de Remoção de Titulares de cargo da Classe de Docentes |
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Fixa critérios para a realização do Concurso de Remoção de Titulares de cargo das Classes de Suporte Pedagógico e de Docentes – Fase de Inscrição. |
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Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço |
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Instruções Especiais que regerão o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 10.083 (dez mil e oitenta e três) cargos, e outros que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso, de PEB II |
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Dispões sobre a contratação por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar Nº 1.093/2009 |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto Nº 52.054/2007 |
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Lei Nº 14.689/2012 |
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Institui o Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial |
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Determina aos clubes de futebol que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18(dezoito) anos a eles vinculados |
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Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica |
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Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula |
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Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física |
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Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual |
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Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica |
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Cria o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas |
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Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas |
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Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme |
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Dispõe sobre a cessão de dependências de unidades escolares estaduais para atividades de caráter cultural ou para práticas recreativas ou desportivas |
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Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas |
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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado |
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Lei Complementar Nº 1.164/2012 |
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Lei Complementar Nº 1.163/2012 |
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Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Altera a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual |
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Altera as leis que especifica, e dá providências correlatas |
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Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
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Altera a Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado |
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Lei Complementar Nº 1.094/2009 Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas |
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Lei Complementar Nº 1.093/2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas |
Lei Complementar Nº 1.078/2008Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Lei Complementar N° 1.054/2008 Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas |
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Lei Complementar N° 1.053/2008 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas |
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Lei Complementar N° 1.019/2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola |
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Lei Complementar N° 1.018/2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências |
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Lei Complementar N° 1.015/2007 Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E. |
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Lei Complementar Nº 1.010/2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas |
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Altera a Lei Complementar Nº 863/1999, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona |
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Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas |
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Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o item 16 do parágrafo único do artigo 23 da Constituição do Estado, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona |
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Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências |
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Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas |
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Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar. |
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Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências |
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Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas |
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Sistema de Administração de Pessoal |
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Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências |
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Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências |
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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
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Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei Nº 1.044/1969, e dá outras providências |
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Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais |
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Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares |
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Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ensino fundamental em 2012, na cidade de São Paulo, e dá outras providências |
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Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo |
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Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2011, na cidade de São Paulo, e dá outras providências |
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Portaria Conjunta CENP/COGSP/CEI de 06/07/2009 Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
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Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2010 na Cidade de São Paulo, e dá outras providências |
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Dispõe sobre a |
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Dispõe sobre a uniformização da implementação de Cursos e de Orientações Técnicas, desenvolvidos por órgãos da Secretaria da Educação e ou com sua aprovação |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE de 23/03/2005 Normas para funcionamento de cantinas escolares |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI de 14/02/2005 Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA de 19/03/2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP de 28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 |
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Portaria CGRH Nº 02/2012 Fixa datas e prazos para cadastramento e divulgação da classificação para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012 |
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Portaria CGRH Nº 01/2012 Fixando datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012 |
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Portaria DRHU Nº 67/2011 Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2012 |
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Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Portaria DRHU Nº 55/2011, que dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova de Avaliação para o ano de 2012 |
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Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova de Avaliação para o ano letivo de 2012 |
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Estabelece diretrizes para a designação de servidores, em caráter excepcional, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar |
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Altera e acrescenta dispositivos na Portaria DRHU Nº 06/2011, que estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas de 2011 |
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Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011 e dá providências correlatas |
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Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas |
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Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos da Portaria DRHU Nº 06/2010 |
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Dispõe sobre cronograma e diretrizes para inscrição no processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010 |
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Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010 e dá providências correlatas |
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Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2009 e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2010 |
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Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico |
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Constitui Grupo Intersecretarial de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas |
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Resolução
Conjunta SE/SS Nº
01/2011 Dispõe sobre a implementação de projetos educativos nas escolas públicas estaduais, para a promoção e preservação da saúde, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a participação de alunos e professores, das escolas da rede pública estadual de ensino, no Campeonato Estadual Escolar Olímpico rumo a 2016, e dá providencias correlatas |
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Regulamenta o Decreto Nº 57.367/2011, que institui o Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre afastamento de docentes readaptados da Secretaria da Educação, para prestar serviço junto à Diretoria de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN da Secretaria de Gestão Pública |
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Dispõe sobre as Paraolimpíadas Escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a instalação de Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 01/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP Nº 01/2009 Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar N° 1.078/2008, seus critérios de apuração e avaliação |
Resolução Conjunta SE/SELT Nº 01/2008Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 22/2012 Dispõe sobre as atribuições de Professor Coordenador nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral |
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Resolução SE Nº 21/2012 Dispõe sobre a implementação do Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APMs, instituído pela Lei Nº 14.689/2012 |
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Resolução SE Nº 16/2012 Acrescenta dispositivo à Resolução SE Nº 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino |
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Resolução SE Nº 14/2012 Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de fins não econômicos, para proporcionar atendimento e apoio a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 12/2012 Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Lei Complementar Nº 1.164/2012, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 10/2012 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 03/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 08/2012 Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino |
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Resolução SE Nº 07/2012 Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar, e dá outras providências |
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Resolução SE Nº 06/2012 |
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Resolução SE Nº 05/2012 Dispõe sobre a reorganização curricular do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 03/2012 Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral” |
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Resolução SE Nº 02/2012 Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual |
| Resolução SE 2011 |
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Resolução SE Nº 89/2011 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Resolução SE Nº 88/2011 Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério |
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Resolução SE Nº
85/2011 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº
84/2011 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino |
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Resolução SE Nº
81/2011 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Resolução SE Nº
77/2011 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs |
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Resolução SE Nº
75/2011 Dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº
74/2011 Dispõe sobre o Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 73/2011 Dispõe sobre a premiação de alunos concluintes do Ensino Médio das escolas estaduais que obtiverem os melhores resultados na prova do Saresp/2011 |
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Resolução SE Nº
72/2011 Estabelece normas relativas ao atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano letivo de 2012, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº
70/2011 Dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual |
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Resolução SE Nº
69/2011 Institui o Grupo de Apoio às Diretorias de Ensino – GADE, e dá providências correlatas |
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Cria Grupo de Trabalho para elaborar o Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Institui Comissão Paritária |
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Institui Comitê Executivo para conduzir e coordenar a implantação da nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação e dá providência correlata |
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Dispõe sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades didáticas previstas no Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP, aprovado pelo Decreto Nº 56.460/2010 |
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Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de pro labore e dá providências correlatas |
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Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada / Chamada Escolar / Ano 2012, para o cadastramento e o atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação |
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Regulamenta o Decreto Nº 55.080/2009, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual |
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Dispõe sobre a regulamentação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico – REDE, instituído pelo Decreto Nº 57.121/2011, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas e cursos cassados |
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Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino |
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Institui Comitê Gestor para acompanhar a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica – PDE/MEC, nas escolas públicas estaduais de menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2011 |
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Acrescenta artigo à Resolução SE Nº 37/2008, que institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das escolas da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino |
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Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais |
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Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados, e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 18/2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas |
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Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008 |
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Altera a Resolução SE Nº 01/2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá outras providências |
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Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado |
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Dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, do ensino fundamental, mantidos pelas escolas estaduais |
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Altera o Anexo que integra a Resolução SE Nº 70/2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 88/2007, e da Resolução SE Nº 77/2010 |
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Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar |
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Redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE Nº 15/2010, e dá providências correlatas |
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Altera a Resolução SE Nº 93/2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral, e dá providências correlatas |
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Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, da Resolução SE Nº 93/2009, que dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas da rede pública estadual |
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Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas |
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Altera a Resolução SE Nº 77/2010, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá providências correlatas |
| Resolução SE 2010 |
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Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Disciplina o encaminhamento de expedientes e processos ao Conselho Estadual de Educação |
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Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual de ensino |
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Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 37/2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 21/2005, que dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica dos integrantes do Quadro do Magistério |
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Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental, no ano letivo de 2011, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre a distribuição da carga horária do Professor Coordenador e dá providências correlatas |
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Altera dispositivo e anexos da Resolução SE Nº 48/2010, que dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/ 2010 |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 88/2007, e da Resolução SE Nº 21/2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador |
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Altera a Resolução SE Nº 34/2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual |
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Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010 |
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Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 83/2009, que dispõe sobre diversificação curricular do ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 27/2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho a Supervisores de Ensino e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas |
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Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação |
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Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas |
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Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas |
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Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual |
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Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério |
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Altera a Resolução SE Nº 98/2009, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Altera o § 4º do art. 3º, o § 5º do art. 5º e o Anexo I da Resolução SE Nº 98/2008, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010 |
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Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 93/2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral |
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Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 83/2009, que dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais |
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Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino |
| Resolução SE 2009 |
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Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino |
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Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual |
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Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual |
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Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores / Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena |
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Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 73/2009, que dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções |
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a constituição de Comissão de Supervisão e Acompanhamento das Áreas Temáticas previstas na elaboração de provas de concursos e processos seletivos de profissionais da educação da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário, para a correção de provas realizadas pelos alunos, em 2009, no SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo |
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Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre procedimento para o registro de transferência de alunos das escolas estaduais no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação |
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Dispõe sobre a participação de docentes na aplicação das provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP 2009 nas escolas da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções |
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Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar Nº 1.093/2009, e dá providências correlatas |
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Delega competência para celebração de contratações por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar Nº 1.093/2009 |
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Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto Nº 54.553/2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais conjuntas que proporcionem melhoria da qualidade da educação nas escolas das redes públicas municipais |
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Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual |
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Altera a Resolução SE N° 30/2009, que dispõe sobre a realização das provas relativas
ao SARESP 2009, em seu artigo 2°, Anexo I |
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Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar de 2009 |
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Institui o Projeto Construindo a Cidadania nas classes de Ensino Fundamental e Médio em funcionamento nas Unidades de Internação UIs da Fundação Casa (Revogada) |
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Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda / vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE Nº 82/2009 (Revogada) |
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Dispõe sobre a atribuição, em caráter excepcional, das Salas e Ambientes de Leitura, nos casos que especifica (Revogada) |
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Altera a Resolução SE N° 18/2009 que dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio |
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Dispõe sobre a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas da rede estadual de ensino |
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Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual |
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Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual |
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Dispõe sobre a realização das provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - Saresp 2009 (Revogada) |
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Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão |
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Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino |
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Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores específicos das unidades escolares da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008, para o exercício de 2009 |
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Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas |
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Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008 |
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Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008, seus critérios de apuração e avaliação |
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Institui o Programa Cultura é Currículo |
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Dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino (Revogada) |
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Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino |
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Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais |
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Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual de ensino, com as alterações introduzidas pela Resolução Se Nº 14/2009 |
| Resolução SE 2008 |
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Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério (Revogada) |
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Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização (Revogada) |
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Altera a Resolução SE N° 66/2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto N° 52.344/2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação |
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Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica |
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Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual |
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Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP |
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Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre normas complementares ao Decreto Nº 52.344/2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação |
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Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério |
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Fixa o módulo de Supervisor de Ensino das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre a Evolução Funcional dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Estado da Educação |
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Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Sócio Educativo da Fundação Casa |
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Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino |
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Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE Nº 11/2008 |
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Altera os anexos da Resolução SE Nº 09/2008 |
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Dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 147/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais |
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Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
Resolucão SE Nº 10/2008Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE Nº 88/2007 (Revogada) |
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Altera dispositivos da Resolução SE N° 206/1993 |
| Resolução SE 2007 |
Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação |
Resolucão SE Nº 90/2007Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino |
Resolucão SE Nº 89/2007Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino |
Resolução SE Nº 88/2007Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador |
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Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”, no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo |
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Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização |
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Altera dispositivos da Resolução SE Nº 35/2007 |
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Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação |
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Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual |
Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino |
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Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais |
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar |
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Altera dispositivo da Resolução SE Nº 08/2006 |
| Resolução SE 2006 |
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo - e dá providências correlatas. (Revogada) |
Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente |
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério (Revogada) |
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral |
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Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica |
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Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena |
Dispõe sobre Escola em Parceria |
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Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério |
Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino |
| Resolução SE 2004 |
Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino |
Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino |
Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado. |
Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação (UI) e Unidades de Internação Provisória (UIP) da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem - SP |
Dispõe sobre a reposição de dias letivos e e horas de aula nas escolas estaduais |
Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental. |
Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar |
Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas (CELs) e dá providências correlatas. (Revogada) |
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino |
Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual. (Revogada) |
Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas. |
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados |
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Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação |
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Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar |
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas. |
Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE Nº 14/2001 |
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999 |
Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente |
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Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação |
Dispõe sobre a progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da rede estadual |
Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de alunos das escolas da rede estadual |
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena |
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Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo |
Dispõe sobre a cessão de dependências das unidades escolares da rede estadual de ensino para os fins que especifica |
Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio |
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Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas |
Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho |
Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2º Grau |
Dispõe sobre a Escrituração Escolar na rede estadual de ensino |
Dispõe sobre Documentos Escolares |
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Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto Nº 53.254/2008 |
Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto N° 52.691/2008 |
| Resoluções SS |
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Aprova Norma Técnica que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de Escolas de , 1o e 2O graus no âmbito Estado de São Paulo |