DER Leste 1

   
REGIMENTO
ESCOLAR

Ato Administrativo e Normativo da Unidade Escolar Capaz de:

  • Regulamentar e normatizar as ações escolares

  • Permitir a operacionalização da proposta pedagógica

  • Regular as relações dos participantes do processo educativo

ATUALIZAÇÃO
  • Os Regimentos Escolares das Unidades da Rede Estadual de Ensino, salvo algumas exceções, estão em vigor desde 1998

  • Nesses onze anos foram editadas algumas normas que, de algum modo, alteraram o estabelecido naqueles regimentos

  • Dai a necessidade de atualizarmos esses regimentos incorporando essas normas

  • A participação de todos nessa atualização é de extrema importância

  • Conhecer - Divulgar - Praticar o Regimento Escolar é obrigação de todos os envolvidos no processo.

  • O Regimento Escolar, em última instância, é o regulador das relações que ocorrem no interior da unidade escolar.

  • Para que as alterações possam vigorar a partir de 01/01/2010, os Regimentos deverão estar aprovados ainda em 2009.

ASPECTOS GERAIS
  • Expressar propósitos, diretrizes e princípios contidos na proposta pedagógica.

  • Refletir medidas que permitam a operacionalização da proposta pedagógica.

  • Atender aos dispositivos obrigatórios da LDB.

ASPECTOS FORMAIS

Folhas:

  • Identificadas com o nome e endereço da escola

  • Ato de autorização ou de criação, se for o caso

  • Título do documento (REGIMENTO ESCOLAR) na parte superior

  • Numeradas a partir da 1ª folha após o índice

  • Rubricadas por quem de direito (Diretor da Escola)

  • Última folha datada e assinada

  • Conter índice

  • Não conter rasuras e estética desfigurada

 EXPEDIENTE

  • Ofício da escola à DER
  • 2 vias do novo regimento escolar
  • Cópia da Ata do Conselho de Escola que Aprovou o novo Regimento
  • Cópia da publicação do DOE, que aprovou o Regimento Escolar e suas alterações
 
LEGISLAÇÃO BÁSICA

Normas Gerais de Conduta Escolar
Direitos, deveres e medidas disciplinares

Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18/06/2009
Uniforme Escolar

Decreto Nº 54.758/2009
Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 48/2009

Dispõe sobre a implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE Nº 82/2009

Resolução SE Nº 40/2009

Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio

Resolução SE Nº 98/2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais

Decreto Nº 52.625/2008
Regulamenta o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE Nº 10/2008

Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE Nº 88/2007

Resolução SE Nº 90/2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE Nº 89/2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE Nº 88/2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE Nº 61/2007
Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual

Lei Nº 12.730/2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula

Resolução SE Nº 06/2003
Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas (CELs) e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 21/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas

Deliberação CEE Nº 16/2001
Regulamenta
as disposições do Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996 (Ensino Religioso)

Parecer CEE Nº 67/1998

Normas regimentais básicas para as escolas estaduais

Resolução SE Nº 21/1998
Dispõe sobre a progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da rede estadual

Resolução SE Nº 20/1998
Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de alunos das escolas da rede estadual

Deliberação CEE N° 10/1997

Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

Lei Nº 9.394/1996
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação

 
 
Esboço Final da Revisão dos Regimentos Escolares.

ÍNDICE
REGIMENTO ESCOLAR

 
 
 
Coordenação
Prof Domingos
Profa Eliete
Colaboração
Supervisão de Ensino da DER Leste 1