Concurso Publico Rede Estadual - PEB II
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Resolução SE Nº 18/2014
Institui Comissão de Gestão do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Secretaria da Educação e o Ministério Público do Estado de São Paulo, visando à acessibilidade nos prédios escolares da rede estadual de ensino.
04/04/2014

Comunicado CGEB de 03/04/2014
Dispõe sobre as ações de formação continuada de gestores pelo Grupo de Referência GR, para o ano letivo 2014.
04/04/2014

Decreto Nº 60.299/2014
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2013
28/03/2014

Decreto Nº 60.285/2014
Dá nova redação a dispositivos do Decreto Nº 45.348/2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar Nº 836/1997, alterada pelas Leis Complementares Nº 1.097/2009, e Lei Complementar Nº 1.143/2011

25/03/
2014

Convocação para Provas - QAE
Convoca e Instrui os integrantes do Quadro de Apoio Escolar inscritos no Processo de Promoção 2013, para a realização da prova
22/03/
2014

Resolução SE Nº 12/2014
Dispõe sobre a situação funcional dos servidores da Secretaria da Educação que se encontram na condição de readaptados, e dá providências correlatas.
19/03/2014

Comunicado CGRH de 12/03/2014
Dispõe sobre a Situação de PEB II Ingressantes
12/03/
2014

Comunicado Conjunto CGEB / CGRH de 27/02/2014
Dispõe sobre Situações de Acumulo de Cargos envolvendo ATPCs
28/02/
2014

Deliberação CEE Nº 124/2014
Dispõe sobre exames e cursos de educação de jovens e adultos oferecidos por instituições públicas e privadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo
27/02/
2014

Decreto Nº 60.157/2014
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
21/02/
2014

Resolução Conjunta SEE / SEDS Nº 01/2014
Regulamenta o Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, que institui o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, e dá providências correlatas
13/02/2014

Comunicado Conjunto CGRH / DPME Nº 01/2014
Dispõe sobre Perícias Médicas dos Ingressantes do Concurso Público PEB II / 2013
11/02/
2014

Comunicado CGEB de 07/02/2014
Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas – ACD
08/01/
2014

Resolução SE Nº 08/2014
Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício – ALE a unidades escolares da rede estadual de ensino
28/01/2014

Resolução SE Nº 03/2014
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 81/2011, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
17/01/2014

Resolução SE Nº 02/2014
Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede pública estadual
15/01/2014

2013 .....

Resolução SE Nº 89/2013
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas
28/12/2013

Comunicado CGRH Nº 22/2013
Remoção dos Professores Educação Básica I e dos Professores Educação Básica II
28/12/
2013

Resolução SE Nº 88/2013
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008, para o exercício de 2013
21/12/2013

Resolução SE Nº 87/2013
Dispõe o calendário das escolas participantes do Programa Ensino Integral para o ano letivo de 2014
21/12/2013

Resolução SE Nº 85/2013
Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas
20/12/2013

Resolução SE Nº 84/2013
Dispõe sobre a avaliação do desempenho de servidores do Quadro do Magistério no Programa Ensino Integral
20/12/2013

Portaria CGRH Nº 06/2013
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014, nos termos da Resolução SE Nº 75/2013
20/12/2013

Comunicado Conjunto CGEB/CGRH de 18/12/2013
Dispõe sobre Professor Coordenador – PC, Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico – PCNP, Professor Mediador, Educador do Programa Escola da Família, docente no Programa Educação na Prisão, Sala de Leitura, CEEJA, CEL, Professor Auxiliar, e do Projeto Apoio à Aprendizagem
19/12/
2013

Resolução SE Nº 83/2013
Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria da Educação e dá outras providências
18/12/2013

Resolução SE Nº 82/2013
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
18/12/2013

Comunicado CGRH Nº 21/2013
Remoção, por Títulos e por União de Cônjuges de integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE Agente de Organização Escolar
13/12/
2013

Comunicado CGRH Nº 20/2013
Remoção, por Títulos e por União de Cônjuges, de Supervisores de Ensino e Diretores de Escola do Quadro do Magistério - QM/SE
13/12/
2013

Resolução SE Nº 78/2013
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014
12/12/2013

Decreto Nº 59.900/2013
Institui o Programa Estadual de Inclusão, alusivo à participação de pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e dá providências correlatas
07/12/2013

Comunicado CGRH Nº 19/2013
Concurso de Remoção/2013 Suporte Pedagógico/Quadro de Apoio Escolar/Docentes
07/12/
2013

Portaria CGRH Nº 05/2013
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2014.
05/12/2013

Resolução SE Nº 75/2013
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
29/11/2013

Decreto Nº 59.850/2013
Altera dispositivos do Decreto Nº 49.394/2005, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via não- acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério
29/11/2013

Decreto Nº 59.843/2013
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
29/11/2013

Lei Complementar Nº 1.218/2013
Altera a Lei Complementar Nº 1.015/2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação
22/11/2013

Portaria CGRH Nº 03/2013
Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos servidores do QAE da Rede Pública Estadual de Ensino e os referenciais bibliográficos que fundamentam a prova de Promoção, de que tratam os artigos 25 a 27 da Lei Complementar Nº 1.144/2011
13/11/2013

Resolução SE Nº 74/2013
Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, oferecido pelas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatas
09/11/2013

Deliberação CEE Nº 122/2013
Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
02/11/2013

Lei Complementar Nº 1.215/2013
Altera a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
31/10/2013

Decreto Nº 59.664/2013
Cria o Programa e o Cartão de Benefícios para os Usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá providências correlatas
26/10/2013

Decreto Nº 59.618/2013
Altera dispositivos do Decreto Nº 57.462/2011, que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas
22/10/2013

Decreto Nº 59.597/2013
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas
17/10/2013

Edital de Convocação Prova Processo Seletivo
Convocando os docentes contratados e os docentes candidatos à contratação para a prestação da prova 
11/10/2013

Instrução Especial de 05/10/2013
Instrução Especial, que regerá o processo seletivo do concurso referente ao Prêmio Intercâmbio Internacional, nos termos da Lei Nº 14.923/2012, regulamentada pelo Decreto Nº 59.504/2013
05/10/2013

Resolução SE Nº 69/2013
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2014, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas
01/10/2013

Resolução SE Nº 68/2013
Institui o Projeto Apoio à Aprendizagem para atendimento às demandas pedagógicas dos anos finais do ensino fundamental e das séries do ensino médio na rede pública estadual, e dá providências correlatas
28/09/2013

Comunicado CGRH Nº 15/2013
Concurso de Remoção de Docentes - 2013 / Procedimentos de Inscrição, Indicação e Relação de Vagas
25/09/
2013

Resolução SE Nº 67/2013
Institui o Programa Presença, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
21/09/2013

Resolução SE Nº 65/2013
Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, e dá providências correlatas
17/09/2013

Comunicado CGEB/CIMA de 13/09/2013
Dispõe sobre o Dia do SARESP na Escola
15/09/
2013

Resolução SE Nº 62/2013
Acrescenta dispositivos à Resolução SE Nº 01/2013, que institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
07/09/2013

Decreto Nº 59.504/2013
Dispõe sobre o prêmio de intercâmbio internacional previsto no âmbito do Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação, instituído pela Lei Nº 14.923/2012
06/09/2013

Deliberação CEE Nº 121/2013
Dispõe sobre convalidação de estudos no Sistema de Ensino Estadual e dá nova redação ao § 7 º do art. 5º da Deliberação CEE Nº 01/1999
03/09/2013

Resolução SE Nº 61/2013
Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço, recuperação e aprofundamento curricular a alunos das escolas estaduais, aos sábados, e dá providências correlatas
31/08/2013

Resolução SE Nº 60/2013
Dispõe sobre a atuação de professor em Sala/ Ambiente de Leitura, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, e dá providências correlatas
31/08/2013

Resolução SE Nº 54/2013
Altera dispositivo da Resolução SE Nº 07/2012, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar, e dá outras providências
23/08/2013

Resolução SE Nº 53/2013
Dispõe sobre a participação de servidores em cursos de pós-graduação do Programa Rede São Paulo de Formação de Docente – REDEFOR e dá providências correlatas
20/08/2013

Decreto Nº 59.448/2013
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 55.078/2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
20/08/2013

Decreto Nº 59.447/2013
Altera dispositivos do Decreto Nº 53.037/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas.
20/08/2013

Resolução SE Nº 52/2013
Dispõe sobre os perfis, competências e habilidades requeridos dos Profissionais da Educação da rede estadual de ensino, os referenciais bibliográficos e de legislação, que fundamentam e orientam a organização de exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas
15/08/2013

Portaria CGRH Nº 11/2013
Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2014
06/08/2013

Resolução Conjunta SE/SGP Nº 02/2013
Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.192/2012, que institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas
02/08/2013

Resolução SE Nº 50/2013
Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo
01/08/2013

Decreto Nº 59.354/2013
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar Nº 1.164/2012, alterada pela Lei Complementar Nº 1.191/2012
16/07/2013

Lei Complementar Nº 1.207/2013
Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
06/07/2013

Resolução SE Nº 44/2013
Altera dispositivos da Resolução SE 1, de 14.1.2013, que institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
29/06/2013

Resolução SE Nº 43/2013
Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço e/ou recuperação a alunos das escolas estaduais, no recesso escolar, e dá providências correlatas
19/06/2013

Resolução SE Nº 38/2013
Dispõe sobre idade mínima para matrícula em cursos da Educação de Jovens e Adultos mantidos pela Secretaria da Educação
08/06/2013

Resolução SE Nº 37/2013
Altera o Anexo da Resolução SE Nº 70/2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas
08/06/2013

Instrução Conjunta CGRH/CGEB de 21/05/2013
Procedimentos referentes à reposição de dias letivos e/ou aulas relativa ao período de 19 de abril a 10 de maio de 2013
22/05/2013

Decreto Nº 59.214/2013
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá providências correlatas
22/05/2013

Deliberação CEE Nº 120/2013
Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de estudantes da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo
21/05/2013

Resolução SE Nº 32/2013
Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, em diretorias de ensino, e dá providências correlatas
18/05/2013

Comunicado Conjunto CGEB/CGRH de 08/05/2013
Dispõe sobre o Registro Profissional no Sistema CONFEF/CREFs para os Professores de Educação Física
09/05/2013

Decreto Nº 58.973/2013
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas
19/03/2013

Portaria Conjunta CGEB/CGRH/CIMA Nº 01/2013
Dispõe sobre o Calendário Escolar de 2013
23/02/2013

Resolução SE Nº 06/2013
Dispõe sobre Orientações Técnicas a integrantes do Quadro do Magistério – QM, participantes do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2013
01/02/2013

Resolução SE Nº 05/2013
Dispõe sobre o calendário das unidades escolares participantes do Programa Ensino Integral
01/02/2013

Portaria Conjunta CGEB/CGRH de 30/12/2012
Altera dispositivos da Portaria Conjunta CGEB/CGRH, de 20/12/2012 - Calendário Escolar 2013.
31/01/2013

Resolução SE Nº 03/2013
Dispõe sobre mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola para implementação de ações estabelecidas pelo Programa Educação - Compromisso de São Paulo
19/01/2013

Resolução SE Nº 02/2013
Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas
19/01/2013

Resolução Conjunta SE/SAP Nº 01/2013
Dispõe sobre a oferta da Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, a jovens e adultos que se encontrem em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
17/01/2013

Resolução SE Nº 01/2013
Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
15/01/2013

Portaria CGRH Nº 01/2013
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013, nos termos da Resolução SE Nº 89/2011.
09/01/2013

Instrução CGRH Nº 01/2013
Dispõe sobre a posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magistério.
04/01/2013

Portaria CEE Nº 648/2013
Dispõe sobre reorganização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos.
04/01/2013

Resolução SE Nº 104/2012
Altera dispositivo da Resolução SE Nº 61/2012, que dispõe sobre Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º da Resolução SE Nº 58/2011
29/12/2012

Lei Nº 14.923/2012
Institui o Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação, da rede estadual de ensino
29/12/2012

Lei Complementar Nº 1.192/2012
Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas
29/12/2012

Lei Complementar Nº 1.191/2012
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar Nº 1.164/2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas
29/12/2012

Resolução SE Nº 103/2012
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas
28/12/2012

Portaria Conjunta CGEB/CGRH de 20/12/2012
Dispõe sobre a elaboração do calendário para o ano letivo de 2013.
21/12/2012

Portaria CEE Nº 626/2012
Dispõe sobre a suspensão de matrículas nos estabelecimentos de ensino que não atenderam os prazos fixados pela portaria CEE/GP 450/2011.
18/12/2012

Decreto Nº 58.657/2012
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
05/12/2012

Decreto Nº 58.648/2012
Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas.
04/12/2012

Resolução SE Nº 96/2012
Dispõe sobre o processo de avaliação das equipes escolares e estabelece os critérios para permanência de profissionais nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral
01/12/2012

Portaria CGRH Nº 07/2012
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2013.
24/11/2012

Decreto Nº 58.493/2012
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
30/10/2012

Edital CGRH - Processo Seletivo Docente 2013
Convocação para a Realização da Prova
30/10/2012

Resolução SE Nº 93/2012
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas
30/10/2012

Portaria CGEB de 24/10/2012
Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares
18/10/2012

Resolução SE Nº 92/2012
Dispõe sobre delegação e autorização de exercício de competência e sobre detalhamento de atribuições em procedimentos licitatórios das Diretorias de Ensino, e dá providências correlatas
18/10/2012

Portaria COFI Nº 01/2012
Disciplina os procedimentos para o pagamento de despesas com transporte a profissionais da Secretaria da Educação
18/10/2012

Resolução SE Nº 91/2012
Constitui Comissão de Governança
12/10/2012

Resolução SE Nº 90/2012
Dispõe sobre a avaliação do desempenho dos alunos das escolas estaduais que oferecem Ensino Médio Integral e dá providências correlatas
05/10/2012

Instrução Conjunta CGRH/COFI Nº 01/2012
Dispõe sobre a responsabilidade pela inclusão dos contratos no Sistema da Folha de Pagamento de de servidores sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social
04/10/2012

Resolução SE Nº 85/2012
Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas
25/08/2012

Comunicado CGRH Nº 06/2012
Concurso de Remoção - Classe de Suporte Pedagógico 2012 - Supervisor de Ensino - Procedimentos de Inscrição / Indicações / Relação de Vagas
24/08/2012

Comunicado CGRH Nº 05/2012
Concurso de Remoção para a classe de Diretor de Escola
24/08/2012

Comunicado CGRH Nº 04/2012
Concurso de Remoção para o Quadro de Apoio Escolar
24/08/2012

Portaria Conjunta SEE/SME Nº 01/2012
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para o ensino fundamental, na cidade de São Paulo, e dá outras providências
17/08/2012

Resolução Conjunta SPDR/SEE Nº 01/2012
Dispõe sobre afastamento de docentes readaptados da Secretaria da Educação, para prestar serviços junto à Diretoria de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
17/08/2012

Comunicado CGEB/CGRH de 14/08/2012
Dispõe sobre a atribuição das aulas aos Professores Auxiliares
15/08/2012

Comunicado CIMA de 10/08/2012
Edital de 10/08/2012 - Estabelece normas para a realização dos Exames Supletivos 2012, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio
11/08/2012

Decreto Nº 58.291/2012
Dispõe sobre a dispensa da emissão em papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
11/08/2012

Resolução SE Nº 81/2012
Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas
10
/08/2012

Resolução SE Nº 80/2012
Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo
07/08/2012

Deliberação CEE Nº 114/2012
Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos
07/08/2012

Comunicado CGEB/CIMA de 31/07/2012
Avaliação da Aprendizagem em Processo – Terceira Edição – Segundo Semestre de 2012
01/08/2012

Portaria CGRH Nº 03/2012
Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2013
31/07/2012

Resolução SE Nº 79/2012
Dispõe sobre o concurso de remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas
31/07/2012

Resolução SE Nº 78/2012
Unifica as normas regulamentares de implementação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico – REDE nas escolas públicas estaduais e dá providências correlatas
31/07/2012

Comunicado CGEB de 26/07/2012
Sobre a Recuperação Contínua mediada pelo Professor Auxiliar
27/07/2012

Decreto Nº 58.240/2012
Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas
21/07/2012

Resolução SE Nº 74/2012
Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
20/07/2012

Resolução SE Nº 72/2012
Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2012
05/07/2012

Resolução SE Nº 70/2012
Altera dispositivo da Resolução SE Nº 54/2011, que dispõe sobre a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial
30/06/2012

Resolução Conjunta SE/SELJ Nº 01/2012
Dispõe sobre a participação de alunos e professores das escolas da rede pública estadual de ensino no Campeonato Estadual Escolar de Modalidades Olímpicas, e dá providencias correlatas
29/06/2012

Resolução SE Nº 69/2012
Dispõe sobre a atuação de professor em Sala e ou Ambiente de Leitura nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas
28/06/2012

Decreto Nº 58.168/2012
Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA e dá providências correlatas
26/06/2012

Resolução SE Nº 68/2012
Dispõe sobre as ações de acompanhamento, realizadas pelos Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico - PCNPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
20/06/2012

Resolução SE Nº 67/2012
Altera dispositivo da Resolução SE Nº 81/2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CELs, e dá providências correlatas
20/06/2012

Decreto Nº 58.140/2012
Acrescenta os §§ 1º a 12 ao artigo 14 do Decreto Nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
16/06/2012

Resolução SE Nº 64/2012
Dispõe sobre a regularização de vida escolar de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, e dá providências correlatas
14/06/2012

Resolução SE Nº 62/2012
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 32/2011, que dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
07/06/2012

Resolução SE Nº 61/2012
Dispõe sobre Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º da Resolução SE Nº 58/2011
07/06/2012

Resolução SE Nº 59/2012
Dispõe sobre o detalhamento de atribuições dos Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico das Diretorias de Ensino, na área de Tecnologia Educacional
05/06/2012

Resolução SE Nº 58/2012
Dispõe sobre o detalhamento de atribuições do Núcleo de Informações Educacionais e Tecnologia das Diretorias de Ensino
05/06/2012

Decreto Nº 58.054/2012
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2012 e dá providências correlatas
19/05/2012

Resolução SE Nº 51/2012
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 18/2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas
17/05/2012

Decreto Nº 58.052/2012
Regulamenta a Lei Federal N° 12.527/2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas
17/05/2012

Resolução SE Nº 49/2012
Dispõe sobre o detalhamento de atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
11/05/2012

Decreto Nº 58.032/2012
Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá providências correlatas
11/05/2012

Comunicado CGRH de 08/05/2012
Processo de Promoção / 2012 - Edital de Abertura de Pré-Inscrição para Prova
09/05/2012

Comunicado Conjunto COFI/CISE Nº 01/2012
Define procedimento para a operacionalização dos pagamentos às APMs com débitos trabalhistas
03/05
/2012

Resolução SE Nº 46/2012
Dispõe sobre formação em serviço do Professor Educação Básica I, e dá providências correlatas
27/04/2012

Decreto Nº 57.986/2012
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 07/10/2012, em primeiro turno, e 28/10/2012, em segundo turno, se houver
20/04/2012

Decreto Nº 57.978/2012
Institui o Programa Residência Educacional, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
19/04/2012

Resolução SE Nº 45/2012
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar recebimento de doações de bens móveis, e dá providências correlatas
19/04/2012

Resolução SE Nº 44/2012
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 02/2012, que dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
13/04/2012

Resolução SE Nº 43/2012
Acrescenta dispositivo à Resolução SE Nº 58/2011, que dispõe sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades didáticas previstas no Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP, aprovado pelo Decreto Nº 56.450/2010
13/04/2012

Decreto Nº 57.965/2012
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012 e dá providências correlatas
13/04/2012

Instrução CGEB de 13/04/2012
Assegurar a implementação dos mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
14/04/2012

Resolução SE Nº 42/2012
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 88/2007, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador
11/04/2012

Comunicado CGRH Nº 01/2012
Concurso de Remoção de Docentes - 2012 - Procedimentos de Inscrição e Indicações e Relação de Vagas
10/04/2012

Resolução SE Nº 35/2012
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 20/2011, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008
29/03/2012

Resolução SE Nº 33/2012
Institui o Programa Apoio Curricular a Alunos e Egressos do Ensino Médio, da rede pública estadual, e dá providências correlatas
22/03/2012

Resolução SE Nº 31/2012
Dispõe sobre o ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada, e dá providências correlatas
17/03/2012

Resolução SE Nº 29/2012
Dispõe sobre a delegação de atribuições e competências
14/03/2012

Resolução SE Nº 28/2012
Dispõe sobre o exercício de atribuições relativas ao registro e circulação de papéis, documentos e processos pelos Núcleos de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação
14/03/2012

Resolução SE Nº 27/2012
Estabelece o detalhamento de atribuição prevista para os Núcleos de Apoio Administrativo de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação
14/03/2012

Resolução SE Nº 25/2012
Institui, na Secretaria da Educação, o Sistema Informatizado de Solicitação de Execução Orçamentária
29/02/2012

Resolução SE Nº 23/2012
Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino
24/02/2012

Comunicado CGEB de 17/02/2012
Sobre as turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD atribuídas no processo inicial
18/02/2012

Resolução SE Nº 22/2012
Dispõe sobre as atribuições de Professor Coordenador nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral
15/02/2012

Resolução SE Nº 21/2012
Dispõe sobre a implementação do Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APMs, instituído pela Lei Nº 14.689/2012
14/02/2012

Resolução SE Nº 16/2012
Acrescenta dispositivo à Resolução SE Nº 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino
09/02/2012

Comunicado CGEB/CIMA de 08/02/2012
Sobre a Avaliação da Aprendizagem em Processo
09/02/2012

Resolução SE Nº 14/2012
Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de fins não econômicos, para proporcionar atendimento e apoio a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
08/02/2012

Decreto Nº 57.769/2012
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
08/02/2012

Instrução Conjunta CGEB / CGRH de 03/02/2012
Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista
04/02/2012

Portaria CGRH Nº 02/2012
Fixa datas e prazos para cadastramento e divulgação da classificação para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012
01/02/2012

Resolução SE Nº 12/2012
Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Lei Complementar Nº 1.164/2012, e dá providências correlatas
01/02/2012

Resolução SE Nº 10/2012
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 03/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas
25/01/2012

Resolução SE Nº 08/2012
Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
20/01/2012

Resolução SE Nº 07/2012
Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar, e dá outras providências
20/01/2012

Resolução SE Nº 06/2012
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 06/2011, que redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE Nº 15/2010, e dá providências correlatas
20/01/2012

Resolução SE Nº 05/2012
Dispõe sobre a reorganização curricular do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas
20/01/2012

Resolução SE Nº 03/2012
Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”
14/01/2012

Resolução SE Nº 02/2012
Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
13/01/2012

Instrução CGRH Nº 01/2012
Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro da Secretaria da Educação
11/01/2012

Lei Complementar Nº 1.164/2012
Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas
05/01/2012

Lei Complementar Nº 1.163/2012
Altera a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
05/01/2012

Portaria CGRH Nº 01/2012
Fixando datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012
05/01/2012

Lei Nº 14.690/2012
Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas
05/01/2012

Lei Nº 14.689/2012
Institui o Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APM’s das Escolas Estaduais, e dá providências correlatas
05/01/2012

Decreto Nº 57.730/2012
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, objetivando proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
05/01/2012

Resolução SE Nº 89/2011
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
30/12/2011

Resolução SE Nº 88/2011
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
30/12/2011

Comunicado DRHU Nº 12/2011
Sobre os atos de remoção dos Professores Educação Básica I e dos Professores Educação Básica II
30/12/2011

Resolução SE Nº 85/2011
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas
28/12/2011

Resolução SE Nº 84/2011
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino
27/12/2011

Decreto Nº 57.670/2011
Dá nova redação a dispositivo do Decreto Nº 43.409/1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
23/12/2011

Resolução SE Nº 81/2011
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
17/12/2011

Resolução SE Nº 77/2011
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs
07/12/2011

Decreto Nº 57.571/2011
Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação - Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas
03/12/2011

Decreto Nº 57.570/2011
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que específica e dá providências correlatas
03/12/2011

Resolução SE Nº 75/2011
Dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas
01/12/2011

Resolução SE Nº 74/2011
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização e dá providências correlatas
26/11/2011

Despacho do Governador de 22/11/2011
Estende o direito a sexta-parte e a licença-prêmio aos servidores admitidos com assento na Lei Nº 500/1974
23/11/2011

Comunicado DRHU Nº 11/2011
Dispõe sobre a remoção, por títulos e por união de cônjuges de integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE
23/11/2011

Resolução SE Nº 73/2011
Dispõe sobre a premiação de alunos concluintes do Ensino Médio das escolas estaduais que obtiverem os melhores resultados na prova do Saresp/2011
19/11/2011

Portaria DRHU Nº 67/2011
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2012
18/11/2011

Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP/CGRH DE 11/11/2011
Regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas e cursos cassados
12/11/2011

Instrução CGRH Nº 02/2011
Dispõe sobre a posse e o exercício para cargos efetivos do Quadro de Apoio Escolar
12/11/2011

Decreto Nº 57.487/2011
Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola de Formação Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas
05/11/2011

Gabarito
Prova do Processo Seletivo para Atribuição de classes e aulas 2012
01/11/2011

Decreto Nº 57.472/2011
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas
01/11/2011

Resolução SE Nº 72/2011
Estabelece normas relativas ao atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano letivo de 2012, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas
27/10/2011

Decreto Nº 57.462/2011
Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas
27/10/2011

Resolução SE Nº 70/2011
Dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual
22/10/2011

Decreto Nº 57.454/2011
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2011 e dá providências correlatas
21/10/2011

Edital de Convocação paras as Provas do Processo Seletivo
Edital de Convocação para a Realização da Prova - Processo Seletivo Simplificado para Docentes
20/10/2011

Resolução SE Nº 69/2011
Institui o Grupo de Apoio às Diretorias de Ensino – GADE, e dá providências correlatas
15/10/2011

Resolução Conjunta SE/SS Nº 01/2011
Dispõe sobre a implementação de projetos educativos nas escolas públicas estaduais, para a promoção e preservação da saúde, e dá providências correlatas
12/10/2011

Resolução Conjunta SEE/SEDS Nº 02/2011
Regulamenta o Decreto Nº 57.367/2011, que institui o Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, e dá providências correlatas
07/10/2011

Decreto Nº 57.379/2011
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto Nº 53.037/2008, alterado pelo Decreto Nº 53.161/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes
30/09/2011

Decreto Nº 57.367/2011
Institui o Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil - em regime de colaboração, visando a fortalecer e ampliar o atendimento de crianças na educação infantil, e dá providências correlatas